O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é um tributo instituído pelo Decreto-Lei nº 2.404 e regulamentado pela Lei nº 10.893/2004, que incide sobre o frete cobrado por empresas de navegação que operam nos portos brasileiros. Esse adicional tem como objetivo financiar, por meio do Fundo da Marinha Mercante, o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira.
Um recente estudo do Ilos, encomendado pela ABAC (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem), intitulado “A Importância do AFRMM para o Brasil” e publicado pelo Valor Econômico, mostra o impacto substancial desse tributo na economia nacional.
Nos últimos 15 anos, o AFRMM arrecadou cerca de R$ 42 bilhões, canalizados para investimentos estratégicos no setor marítimo, geração de empregos e incremento da competitividade brasileira. Esses recursos são fundamentais para a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento da economia, impulsionando a indústria naval e promovendo a renovação da frota nacional.
O artigo no Valor Econômico ressalta a importância do AFRMM como um mecanismo crucial para sustentar a cadeia de logística e transporte de cargas no Brasil, destacando seu papel como um pilar estratégico para o desenvolvimento econômico e industrial do país.
Leia a matéria na íntegra – Estudo reforça importância do Adicional ao Frete da Marinha Mercante para desenvolvimento do país | ABAC | Valor Econômico
